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3 de Agosto de 2021
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    Revendo alguns conceitos tributários

    Seu desconhecimento pode noslevar a interpretar a legislação de maneira não adequada, correndo-se o risco degerar recolhimentos de tributos e contribuições a maior ou a menor, conforme ocaso.

    Grupo Studio, Contador
    Publicado por Grupo Studio
    há 2 anos

    No dia a dia das empresas, nos deparamos com muitos conceitos tributários. Entendê-los é de extrema importância. Seu desconhecimento pode nos levar a interpretar a legislação de maneira não adequada, correndo-se o risco de gerar recolhimentos de tributos e contribuições a maior ou a menor, conforme o caso.

    O primeiro deles diz respeito a tributos. De acordo com o CTN, os tributos são “impostos, taxas e contribuição de melhoria”. Já as contribuições criadas pelo Governo Federal visam arrecadar recursos para utilização em programas sociais.

    Entre elas temos a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro), criada pela Lei 7.689/88- com vigência a partir de 1989. Outra é o PIS (Programa de Integracao Social) foi criada pela LC 7/70. Sofreu diversas alterações pelas Leis nº 9.718/98, 10.637/2002, 10.865/2004, 10.925/2004, entre outros.

    E, por fim, a COFINS – Contribuição para a Seguridade Social – foi criada pela LC 70/91 - Sofreu diversas alterações pelas Leis nº 9.718/98, 10.833/2003, 10.865/2004, 10.925/2004, entre outros.

    Outro conceito importante de ressaltar diz respeito a tributos diretos. O imposto de renda, por exemplo, é um imposto direto porque ele incide diretamente sobre a renda da pessoa física/jurídica: quanto maior a renda, maior o tributo. Ou seja, a relação entre a quantidade de tributo paga e a renda é direta.

    Já os Indiretos são aqueles que incidem sobre o produto e não sobre a renda. São indiretos porque não levam em conta quanto o contribuinte ganha, apenas o quanto ele fatura. Exemplos: ICMS, IPI, PIS e COFINS.

    Outros conceitos, que se juntam a esses, são, por exemplo:

    1. Fato Gerador – é aquela situação (condições previstas em lei) para que ocorra a obrigação de recolher determinado tributo ou contribuição;

    2. Isenção é aquela situação definida em lei como “dispensa” de pagar determinado tributo ou contribuição. Exemplo: Receita com venda de mercadorias, como regra geral está sujeita a tributação de ICMS, PIS e COFINS. No entanto, se determinada venda for para o exterior (exportação) essa receita é “isenta” de ICMS, PIS e COFINS”;

    3. Alíquota Zero – às vezes, o Governo quer desonerar determinado segmento, tornando os produtos menos caros. Para isso, ao invés de deixarem eles ”isentos”, eles estabelecem que a alíquota de tributação é “zero”. O efeito é o mesmo porque a empresa vendedora não terá que pagar aquele tributo ou contribuição sobre aquele tipo de receita;

    4. Regime Monofásico – nesse sistema, a tributação ocorre apenas em uma das fases, ou seja, no início de todo o processo (geralmente na indústria). Nesse caso, a indústria paga um percentual mais alto e os demais segmentos (atacado e varejo) não pagam. Os casos de regime monofásico têm que estar previstos em lei.

    É importante sempre frisar o quanto é importante dar especial atenção também a outros conceitos. Temos que conviver também com conceitos diferentes para palavras iguais, conforme a lei ou esfera (federal, estadual e municipal).

    Nos valemos da palavra “alienação”. Fora da legislação tributária, um de seus significados diz respeito a determinado bem ficar em garantia por dívida. Se determinado bem (veículo), por exemplo, for adquirido financiado, ele poderá ficar “alienado” (ficar em garantia) da dívida.

    Na ótica tributária, quando uma pessoa jurídica faz a venda de um bem de seu Ativo Imobilizado, na legislação é mencionada a expressão “alienação de bem do ativo imobilizado”. Na verdade, o que está ocorrendo é uma venda (transferência de propriedade). Em decorrência dessa operação, a empresa poderá apurar “ganho ou perda de capital”.

    Esses são apenas alguns conceitos que merecem atenção das empresas e daqueles que lidam com legislação.

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